Atualização de dados pessoais, Certificados e Declarações

Atualização de dados pessoais

Todos os Estónios são obrigados de atualizar os seus dados nos Registos da Estónia. No caso residir em Portugal por mais que 183 dias por ano, é obrigado de marcar como a sua residência a morada em Portugal. A ficha pode ser preenchida na Embaixada ou enviada por e-mail Embassy.Lisbon@mfa.ee ou por correio, incluíndo a cópia do seu passaporte. Não tem nenhum custo associado.

É possível atualizar os seus dados também online se tiver códigos ativos do seu B.I. e o leitor do cartão.

Casou, divorciou, mudou o seu nome ou teve filhos em Portugal?

Para os efeitos de atualizar os dados nos Registos da Estónia no caso de casamento, divórcio, mudança de nome ou do nascimento dos filhos em Portugal, é preciso de apresentar para a Embaixada documentos originais (ou CIEC (International Commission on Civil Status Conventions) certificado internacional ou o certificado em Português com apostille e traduzido para Inglês ou Estónio) de Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, etc.). Os documentos originais serão devolvidos.

Casamento em Portugal

Para se casar em Portugal, é favor contatar as autoridades Portuguesas (Registo Civil, igreja) para mais informações sobre os documentos necessários. Além de Certidão de Nascimento (ou CIEC (International Commission on Civil Status Conventions) certificado internacional ou o certificado em Português com apostille e traduzido para Inglês ou Estónio) vai provavelmente ter que apresentar a Declaração de Capacidade Matrimonial, que pode ser solicitada atravez da Embaixada por correio. É favor enviar-nos a ficha devidamente preenchida, a cópia do seu passaporte ou B.I, e a do seu futuro esposo/a e o comprovativo de pagamento de Taxa de Estado. De acordo com a Lei da Estónia a Declaração é válido durante 6 meses.

Depois do ato do casamento, tem que enviar o original do Certidão de Casamento (ou CIEC (International Commission on Civil Status Conventions) certificado internacional ou o certificado em Português com apostille e traduzido para Inglês ou Estónio) junto com a cópia do seu passaporte ou B.I. e a do seu esposo/a para a Embaixada para atualizarmos os seus dados nos Registos da Estónia.

Mudança de nome

Pode solicitar o novo passaporte/B.I.com o novo apelido o Certidão de Casamento – ou CIEC (International Commission on Civil Status Conventions) certificado internacional ou o certificado em Português com apostille e traduzido para Inglês ou Estónio.

Pode também solicitar a alteração do nome diretamente no site do Registo dos Estatísticas Vitais da Estónia (Vital Statistics Office in Tallinn).

Certificados de Registos de Família

Os Certificados (de nascimento, óbito, divórcio, casamento ou mudança de nome) podem ser solicitados atravez da Embaixada da Estónia em Lisboa por correio. É favor enviar-nos a ficha devidamente preenchida, cópia do passaporte/B.I. e comprovativo de pagamento de Taxa de Estado.

Certificados

O Cônsul pode emitir certificados:

  • Baseados relativos às circunstâncias conhecidas ao Cônsul (para além da dúvida) e geralmente baseados nos documentos oficiais das autoridades da Estónia (existência de uma carta de condução, existência ou ausência de bens imóveis na Estónia, falta de cidadania, etc.).
  • Certfificados de capacidade matrimonial
  • Certificados de registo criminal.

É favor fazer uma marcação ONLINE, por telefone +351 21 319 4150 ou e-mail Embassy.Lisbon@mfa.ee.

Taxas de Estado

As Taxas de Estado podem ser pagas na Embaixada em dinheiro ou por transferência:

Embaixada da Estónia
IBAN PT50 0007 0031 0004 2210 0034 5
SWIFT BESCPTPL

Devolução de Taxas de Estado pagas em excesso ou incorretamente.

Taxas de Estado
Encomendar o documento   20€
Certificado emitido pelo Consul  30€